Regras das bandeiras e processos de contestação

Saiba o funcionamento do processo de contestação de vendas na perspectiva das bandeiras.

As bandeiras de cartão operam com diretrizes rigorosas para garantir a segurança do ecossistema de pagamentos. Compreender o funcionamento do monitoramento de chargebacks e os critérios de análise é essencial para a gestão de riscos do seu negócio.

Abaixo, detalhamos como funcionam as penalidades, o papel do Stark Bank e as limitações no processo de defesa.

Monitoramento e Penalidades

As bandeiras acompanham constantemente os índices de contestação de cada estabelecimento.

• Índices de Chargeback: Se o volume de contestações do seu negócio ultrapassar o limite percentual definido pelas bandeiras, o estabelecimento estará sujeito a multas.

• Aplicação da Multa: Ao recebermos uma notificação de infração por parte da bandeira, o Stark Bank informa o estabelecimento e realiza o repasse do valor da multa.

• Tarifas de Disputa: Além das multas por índice, as bandeiras cobram tarifas operacionais sempre que o resultado de um processo de chargeback for desfavorável ao estabelecimento.

O Papel do Stark Bank

Nossa atuação neste cenário é de intermediador técnico e facilitador.

• Canal de Comunicação: O Stark Bank funciona como a ponte para recepção e envio de documentos entre o estabelecimento comercial e o banco emissor do cartão.

• Análise Externa: Nós não julgamos o mérito da contestação. Toda a documentação apresentada para defesa é submetida à avaliação exclusiva da bandeira e do emissor.

Documentação e Limitações da Defesa

O processo de defesa exige provas robustas de autoria. É importante alinhar as expectativas quanto à efetividade dos documentos enviados:

• Foco na Autoria: Para que uma defesa seja válida, a documentação precisa comprovar que a transação foi realizada, de fato, pelo portador do cartão.

• Documentos Insuficientes: O envio de Nota Fiscal e comprovante de entrega atesta que houve uma operação comercial e logística, mas não comprova que o titular do cartão foi o autor da compra.

• Garantia de Reversão: O envio dos documentos não garante a vitória na disputa (reversão do chargeback). Se as evidências não ligarem inequivocamente o uso do cartão ao seu titular, a defesa poderá ser rejeitada pela bandeira.

Para mais detalhes sobre a documentação necessária na defesa de chargebacks, recomendamos a leitura deste artigo: Documentação e Limitações da Defesa

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